INSTITUIÇÃO

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 Fortalecimento da participação no Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e suas comissões temáticas, com ampla divulgação junto aos colegas.

Assegurar a participação dos membros da Defensoria Pública da Bahia nas reuniões das Comissões Especiais do CONDEGE, bem como manter uma atuação no referido órgão que visibilize as nossas características e compartilhe os avanços da nossa instituição, são ações extremamente importantes.

O comparecimento às reuniões e as deliberações deverão ser amplamente divulgados junto aos colegas, não apenas em forma de notícia, no sentido de garantir conhecimento acerca das matérias discutidas, das boas práticas identificadas, e da uniformização das ações tendentes a potencializar o papel da Defensoria Pública nas áreas temáticas específicas.

Para tanto, indispensável planejar os gastos referentes a cobrir os deslocamentos para participação dos Defensores Públicos, bem como publicizar quem são os representantes da Bahia nas referidas comissões.  

2

Fortalecimento da atuação da Defensoria Pública em áreas estratégicas, sobretudo no tocante a direitos metaindividuais

A Defensoria Pública é instituição essencial à justiça e, desse modo, é imprescindível sua presença em todas as áreas de atuação. Ocorre que é preciso identificar junto à equipe de gestão e planejamento, aos demais poderes e a sociedade civil, áreas estratégicas, sobretudo, no tocante a direitos metaindividuais que requeiram uma atenção e intervenção diferenciada da nossa representação.

Diagnosticar essas áreas estratégicas, portanto, será tarefa coletiva, forma única de convencimento e entrega dos membros da instituição, sobretudo do defensor público geral, no esforço de representar muitas vezes a única trincheira de determinadas lutas sociais.

3

Consolidar a função da Ouvidoria da Defensoria Pública como interlocutora nos diálogos entre a defensoria pública e a sociedade civil baiana na sua integralidade.

A par da discussão sobre a dos espaços de debate no quando da implantação legal da Ouvidoria Externa com os atores que compõem a Defensoria Pública, é importante não perder de vista a necessidade de ratificarmos na nossa estrutura mecanismos eficazes de diálogo com a sociedade civil, destinatária dos serviços da nossa instituição. É preciso refletir, no entanto, em que bases essa relação com o nosso público-alvo deve se estabelecer e em que medida a Ouvidoria, no exercício de sua função precípua, poderá nos auxiliar no estreitamento dos canais de comunicação com os nossos assistidos.

Ademais, a discussão acerca da constituição e funcionamento do Grupo Operativo como hoje se encontra em funcionamento, com seus membros representando nos municípios, que não estão distribuídos entre todos os territórios de identidade, parece ser algo que se impõe neste momento, quando necessitamos sobremaneira consolidar a atuação nas áreas prioritárias de cobertura dos serviços da Defensoria Pública no interior do Estado. através da promoção é algo não apenas factível, como representará a valorização real da boa conduta defensorial.

4

Redesenho da relação entre o defensor público geral e a representação da ADEP/BA.

O reconhecimento de que, através de caminhos distintos, a representação institucional e a representação da classe buscam o fortalecimento da Defensoria e dos defensores públicos no intuito de assegurar o mais amplo e qualificado acesso à justiça aos cidadãos baianos, é um primeiro passo, identificado na fala do presidente da ADEP/BA para os próximos dois anos, para que promovamos um profícuo diálogo calcado no respeito e na independência que o exercício dois cargos impõem.

É assim que possivelmente seguiremos na luta pelo aprimoramento do orçamento da Defensoria Pública, para que colhamos os frutos que disso decorre, a exemplo da estrutura ampla e remuneração simétrica com os demais poderes de justiça.

5

Fomento à implementação do projeto apresentado à Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos de criação da Central Integrada de Flagrantes na Cadeia Pública de Salvador, bem como apresentação à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do método ASPAC de reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade a fim de que o mesmo seja aqui implantado.

Esse primeiro projeto, fundamentado no acúmulo de experiência da Defensoria Pública da Bahia após 4 anos de implantação da CAPRED, foi encaminhado no ano de 2009 ao então secretário de Justiça, como uma forma de racionalização do trabalho dos defensores públicos que, ao receberem por determinação legal a comunicação dos flagrantes, interpunham as medidas cabíveis sem, no entanto, obterem as respostas em igual disposição de tempo do poder judiciário, já que distribuídas para as diversas varas criminais, se juntam às inúmeras demandas dos juízos a aguardar decisão.

Enquanto isso, pessoas que não precisariam aguardar a instrução processual presas permanecem ocupando as carceragens de Delegacias, Cadeia Pública e Presídio Salvador e os familiares dos presos, inconformados, se avolumam nas portas da Defensoria Pública dia após dia, imaginando que só os abastados têm direito a responder processo em liberdade.

Assim, repensando as estratégias de funcionamento efetivo da Central de Atendimento a Presos em Delegacias - CAPRED, após a inauguração da Cadeia Pública de Salvador, apresentamos o mencionado projeto de criação de uma Central Integrada de Flagrantes, com funcionamento na referida unidade prisional, onde atuariam não apenas defensores públicos, mas representantes do Ministério Público e Tribunal de Justiça, com fins à imediata avaliação das prisões em flagrante e, em sendo a hipótese, a liberação dos flagranteados para responderem em liberdade ao processo penal ou o seu encaminhamento a unidade adequada de aprisionamento provisório.

Além disso, com essa sistemática de triagem daqueles que ingressam no sistema prisional via flagrante, seria possível verificar imediatamente as alegações de tortura ou outras espécies de violência, poderiam intervir os demais serviços relacionados ao enfrentamento de problemas relativos ao uso de álcool e drogas, acesso aos direitos sociais (trabalho, emprego e renda) por meio dos serviços de qualificação e intermediação mão de obra, numa grande interlocução com as demais secretarias de Governo estadual e municipal, de modo que o Estado que surge naquele momento para julgar as condutas, surja também para as pessoas pobres com alternativas de vida longe do cometimento de crimes.

O segundo projeto visa apresentar à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado o método ASPAC de reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade a fim de que o mesmo seja aqui implantado, demonstrando que já é uma pratica exitosa em Minas Gerais, reduzindo custos do Estado e dignificando o cumprimento de pena do sentenciado sob várias ópticas, mas, sobretudo, dignidade da pessoa humana.

A ideia que se propõe com a presente diretriz, é, portanto, retomar os esforços e a interlocução com os poderes de justiça e as representações de Governo, a fim de fortalecer e racionalizar o enfretamento desses problemas, retomando o projeto anteriormente apresentado, bem como novos projetos utilizando-os como ponto de partida para uma solução mais substancial de combate à criminalidade e de eliminação sistematizada das prisões em delegacias, bem como no sistema penitenciário, desta feita sob o ponto de vista daqueles que manejam com expertise a defesa dos hipossuficientes diariamente, os defensores públicos.

6

Apresentação ao Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE) de proposta de criação de núcleos de atendimento de causas de menor complexidade, defesa do consumidor e direitos coletivos, bem como votar o projeto já encaminhado ao CSDPE, voltado à organização e atuação da Defensoria Pública em determinadas áreas.

Para avançarmos na qualificação do atendimento dirigido ao nosso público, faz-se imprescindível implementar a especialização do atendimento inicial a ser realizado pelos defensores públicos, otimizando este trabalho e verticalizando-o em termos de conhecimento, conforme determina a Lei Complementar 132/09 ao tratar dos núcleos especializados.

Essa proposta vai ao encontro daquela relativa ao fomento de grupos de estudo nas áreas específicas, resultando disso um padrão institucional de atuação especializada, assentado em entendimentos formulados por defensores públicos, assim como assegura a estes melhores condições de trabalho e redução dos níveis de stress. Garantindo também aos usuários da Instituição mais qualidade, celeridade e eficiência dos serviços prestados, dentre outros.

7

Viabilizar estrutura adequada para o bom funcionamento da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Defensoria Pública fortalecida é aquela que consegue formar uma equipe não apenas de defensores públicos servidores efetivos preparados e escolhidos mediante concurso público, como também estrutura adequada para o bom funcionamento da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, órgãos da administração superior que desempenham funções de suma importância para a Instituição como também para os cidadãos e cidadãs que usam os serviços da Defensoria.

Atualmente esses órgãos encontram-se funcionando muito aquém do que deveriam, conforme aponta relatório do Tribunal de Conta do Estado, principalmente, a Corregedoria. Trata-se, portanto, de um dever dota-los de melhores condições de trabalho, com quadro de servidores qualificados, pois apesar de todo esforço dos que lá desempenham suas funções, o resultado de seu labor é uma queixa constante dos defensores, neste particular, do Conselho Superior.

8

Ampliação do diálogo com os demais poderes – nas esferas federal, estadual e municipais – e a sociedade civil, na capital e nos demais municípios baianos onde a Defensoria esteja presente.

A experiência adquirida ao longo da atuação como membro da Diretoria da ADEP/BA e mais recentemente como membro da administração superior da Defensoria Pública, naquela que costumamos chamar de era da consolidação dos dispositivos da nossa Lei Orgânica 26/2006, com as inovações recentemente trazidas pela Lei Complementar Federal 132/2009 (a saber: autonomia, independência dos seus membros, delineamento do papel do defensor público como imprescindível à afirmação do Estado Democrático de Direito, à efetividade dos direitos humanos e à redução das desigualdades sociais) deu-nos não apenas noção teórica, mas a prática acerca da importância do diálogo com os poderes constituídos em suas mais diversas esferas e com os destinatários da nossa atuação: a sociedade civil.

Assim procedemos em momentos decisivos nos últimos anos, no contato com os diversos escalões do Poder Executivo (Planejamento, Administração e Fazenda) e do Poder Legislativo na construção da nossa política remuneratória. Citamos como exemplo: no enfrentamento conjunto e integrado de problemas como o relativo à superlotação das delegacias e de unidades prisionais, com a criação de instrumentos que tornaram mais próxima a relação entre Defensoria Pública, Segurança Pública, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; na promoção de diálogo com organismos do Poder Judiciário com fins a obter e/ou manter os nossos espaços nas unidades forenses, assim como na consolidação de importantes prerrogativas institucionais num diálogo profícuo com as representações do Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça baiano; na condução, em muitos momentos, de equipes de execução de projetos ligados a programas do Governo Federal.

A indubitável importância dos canais estabelecidos com lideranças e movimentos sociais, que conferiram legitimidade redobrada às nossas lutas em grupos especiais de atuação – o movimento de mulheres, de pessoas com deficiência, pela moradia digna, pela dignidade das populações encarceradas e pelo recorte de raça e cor que permeia essas lutas - representa um acúmulo que não permite retrocesso, senão o aprofundamento do debate acerca das funções desses diferentes atores na busca pela igualdade, não violência e democratização do acesso aos direitos econômicos e sociais.

É nessa perspectiva, portanto, que o diálogo entre a Defensoria Pública, os demais poderes e a sociedade civil deverá seguir, com o fim de aprimorar o reconhecimento da nossa instituição como essencial à justiça e não somente ao Judiciário (ainda que se constitua na maior porta de entrada deste), demonstrando que o nosso fortalecimento significa, para muito além de uma necessidade corporativa, a afirmação concreta de que a Defensoria Pública é importante política inclusiva de Estado, o que reforça ainda mais a obrigatoriedade da busca pelo constante diálogo com as suas diversas representações. Ou seja, assim como Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, somos parte essencial do que chamamos de Estado e corresponsáveis pelo acesso do povo baiano às suas políticas públicas.

9

Discussão, elaboração e implementação de Política de Comunicação da Defensoria Pública e de Plano Anual de Comunicação, observando as áreas prioritárias de atuação da DPE-BA.

Uma instituição forte e com tamanha inserção na sociedade, inclusive na imprensa, necessita definir uma Política de Comunicação para estabelecer regras de relacionamento com os seus públicos internos e externos.

Como a comunicação da Defensoria Pública tem alcançado o status de seriedade merecido – tanto que foi finalista no Prêmio Aberje de Comunicação Empresarial com dois projetos em 2009 – é essencial definir melhor os conceitos que permeiam a instituição. A Política de Comunicação não é apenas uma intenção que se manifesta, mas um compromisso que se assume e ela não vigora apenas no discurso, mas pressupõe um trabalho sério, de construção coletiva.

Através da Política de Comunicação, que começa com uma decisão da alta administração e se constrói conjuntamente com todos os grupos que integram a instituição, sempre alicerçada em várias necessidades reais, é possível, entre outras coisas, aumentar a visibilidade da Defensoria Pública na mídia, melhorar o relacionamento com os públicos de interesse, consolidar a imagem ou reputação e fortalecer a comunicação interna.

10

Discussão, elaboração e implementação de Calendário Anual de Campanhas e Eventos Institucionais, com o apoio da Assessoria de Comunicação Social e da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.

Para potencializar as ações da Defensoria Pública e lhe fortalecer enquanto essencial à justiça, importante se faz um planejamento das atividades, respeitando a autonomia funcional dos defensores públicos.

Com o estabelecimento de um calendário anual de campanhas e eventos é possível otimizar as ações de comunicação, assim como os custos advindos das atividades estabelecidas.

11Implantação do Memorial da Defensoria Pública.

A história de uma instituição deve ser respeitada, mas também conhecida por todos, desde aqueles que a integram até os públicos com os quais se relaciona. Através do memorial será possível resgatar a história da Defensoria Pública do Estado da Bahia e daqueles que contribuíram para a sua criação e fortalecimento. Para tornar essa meta factível, é importante desenvolver projeto destinado à profissionalização da coleta de dados históricos, bem como do formato de apresentação da história da Defensoria Pública.

12

Envidar esforços para implantar o processamento da folha de pagamento no âmbito da Defensoria Pública.

A autonomia administrativa da Defensoria foi conquistada após muita luta da classe e a cada dia é consolidada com ações que a torna mais sedimentada perante os outros poderes e instituições, nesse sentido a implantação e o processamento da folha de pagamento no âmbito da Defensoria Pública é uma dessas ações que urgem serem adotadas, pois vários dos problemas que surgiram nos últimos anos no tocante, principalmente, a não pagamento de valores que são direitos dos membros da Defensoria Publica poderiam ser evitados se essa ação já tivesse sido adotada.

É com esse propósito que envidarei todos os esforços possíveis para a implantação e o processamento da folha de pagamento da Defensoria Publica.

13

Fomentar diálogos mais próximos com as representações da sociedade civil.

O nosso público-alvo deve estabelecer contato com nossa Instituição não só através da Ouvidoria, que tem essa função precípua, e poderá nos auxiliar no estreitamento dos canais de comunicação com os nossos assistidos, mas também com cada Defensor no exercício de suas funções .

Nesse sentido a Instituição deverá fomentar com ações pontuais esse canal de dialogo sempre aberto com a sociedade civil através de seus membros.